06/06/2018

Advogado é absolvido ao ser acusado de “tomar” dinheiro de cliente

Divergência em relação aos honorários levaram cliente e advogado até o Tribunal de Justiça.

O advogado Orlando Soares de Mesquita Filho foi absolvido com maioria de votos, nesta quarta-feira (6/6), por integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), depois de ser acusado de ter se apossado de dinheiro do seu cliente.

O valor seria de R$ 27 mil, vindo de um acordo firmado na ação de restituição de coisa paga, em que representava Antônio Carlos Batista Freitas. Segundo o desembargador Ivo Fávaro, não houve fraude ao reter a quantia, uma vez que ela foi ressarcida totalmente, havendo apenas discordância quanto aos honorários.

O cliente na época, Antônio Carlos Batista Bretas, informou que o advogado te deu um prejuízo de R$ 27 mil, mas que, posteriormente, lhe pagou R$ 21.500. A divergência seria em relação aos honorários, que seria 10% e não 20%.

“Mesmo que fosse considerado abusivo o valor dos honorários, não há como condenar o réu, eis que as provas encontram-se frágeis para o enquadramento no tipo penal descrito no artigo 168 do Código Penal: Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”, afirmou o desembargador, Ivo Fávaro.

O desembargador reconheceu como 20% o valor dos honorários, sendo assim o advogado não recebeu valor maior que o devido.