24/06/2018

STF arquiva pedido de liberdade de Lula

Fachin ordenou que o recurso da defesa seja arquivado após o TRF-4 enviar o caso de Lula para o STJ, e não para o STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar na última sexta-feira (22/6) o recurso em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu a suspensão da condenação contra o ex-presidente e a concessão de liberdade condicional, com o que cancelou a audiência que estava prevista para a próxima terça-feira para examinar este caso.

A decisão de não analisar o pedido dos advogados de Lula, que cumpre desde 7 de abril uma condenação de 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi anunciada no começo da noite desta sexta-feira pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.

A decisão frustra as esperanças do PT de que Lula pudesse ser libertado na terça-feira (26/6), ou pelo menos que recebesse o benefício da prisão domiciliar, para iniciar sua campanha para as eleições presidenciais de outubro.

Fachin ordenou que o recurso da defesa seja arquivado após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviar o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF.

A defesa de Lula apresentou diretamente diante do Supremo o recurso para que o ex-presidente pudesse esperar em liberdade a que os tribunais superiores se pronunciem definitivamente sobre sua condenação com o argumento de que o TRF-4 demorava a pronunciar-se sobre este pedido.

Mas a vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Freitas, divulgou neste sábado (23/6) uma sentença na qual rejeitou o pedido para que o caso fosse levado ao Supremo por supostamente conter uma inconstitucionalidade.

A magistrada, por outro lado, permitiu que os advogados possam apresentar um recurso diante do STJ para questionar parte da condenação contra o ex-presidente, já que a defesa alega que Lula teria que pagar individualmente uma indenização que corresponderia ao PT.

De acordo com Fachin, após a decisão do TRF-4 de rejeitar a possibilidade de que o caso seja levado ao STF, o pedido da defesa perdeu sentido.

Uma vez conhecida a decisão do magistrado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que examinaria em um julgamento na terça-feira o recurso da defesa de Lula, decidiu retirar este caso da sua pauta de votações para a próxima semana.

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