09/07/2018

Começa hoje prazo para cadastro online obrigatório de postos de combustíveis

O projeto Olho na Bomba tem o objetivo de ampliar a fiscalização e propiciar ao consumidor uma ferramenta virtual que facilite o acesso, em tempo real, aos preços de gasolina, etanol e diesel.

Prazo para cadastramento obrigatório dos postos de combustíveis de Goiás na plataforma online do Sistema Olho na Bomba, começa nesta segunda-feira (9/7).

O projeto, idealizado pelo Ministério Público de Goiás, tem o objetivo de ampliar a fiscalização e propiciar ao consumidor uma ferramenta virtual que facilite o acesso, em tempo real, aos preços de gasolina, etanol e diesel.

Prazo foi definido pelo Ato nº 37/2018, do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, após a aprovação da legislação estadual que permitiu implementar a iniciativa (Lei Estadual 19.888/2017) e de uma fase inicial de testes e adequações do sistema do aplicativo virtual.

A edição do ato estava prevista na Lei nº 19.888/2017, sancionada pelo então governador Marconi Perillo em 20 de novembro do ano passado. A norma estabelece a obrigatoriedade de informação ao Ministério Público dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores.

O período de cadastramento obrigatório, vai de hoje até 8 de agosto. Esse cadastro deverá ser feito na plataforma criada para o Sistema Olho na Bomba, acessada pelo site do MP, no endereço www.olhonabomba.mpgo.mp.br.

Ao final do cadastramento, os postos deverão imprimir um termo de declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. Esse documento deverá ser assinado, com reconhecimento de firma por autenticidade, e entregue na sede do MP em Goiânia, no Jardim Goiás, ou enviado por AR ao órgão.

No dia 9 de agosto, começa a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao MP o preço do litro de combustível, conforme definido na lei. Se os estabelecimentos não se cadastrarem, não conseguirão comunicar o valor dos combustíveis e de eventuais reajustes ao MP, o que poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na norma legal.

A construção do Sistema Olho na Bomba está sendo feito pelo MP-GO em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). A ação contará com o apoio do Procon Goiás e do Procon Goiânia para a fiscalização do cumprimento da lei.

Fonte: Dia Online