12/07/2018

Liminar que permitia investigações de crimes praticados por PMs em Goiás é suspensa

Suspensão foi solicitada pela Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Assof).

A liminar solicitada pela Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Assof), que pedia a suspensão de investigações por parte da Polícia Civil contra crimes praticados por policiais militares foi concedida nesta quarta-feira (11/7) pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli.

Investigações fariam parte da portaria 0472/2018, expedida pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior. Seriam investigados crimes dolosos contra a vida (quando há intenção de matar), praticados por policiais militares em serviço no Estado.

Segundo o presidente da Assof, Tenente Coronel Alessandri da Rocha Almeida, a concessão da liminar protege os direitos da PM, pois a portaria “ofendia as prerrogativas militares”.

A juíza justificou, em sua decisão, que a portaria da Secretaria de Segurança Pública (SSP) “ofende o princípio da legalidade e usurpa a competência legislativa”.

Fonte: Dia Online