14/03/2019

Por meio de liminar Justiça mantém programa Jovem Cidadão, em Goiás

Decisão acatou uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública do Estado.

O programa Jovem Cidadão vai ser mantido, em Goiás. Isto porquê na tarde desta quinta-feira (14/3) uma decisão liminar, obrigou o Governo de Goiás a manter o termo de colaboração assinado com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), responsável pelo programa que atende cerca de cinco mil jovens seja mantido.

A decisão é da juíza Cleuza Gonçalves Lopes, da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia. Conforme as informações de um Jornal local, a magistrada atendeu a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública do Estado de Goiás no início desta semana.

No início do mês, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), atendeu a um parecer da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para interromper o programa. A decisão do governador Ronaldo Caiado (DEM) para interrupção do contrato de colaboração com a empresa foi proferida dias antes, mais precisamente no dia 27 de fevereiro deste ano.

CGE-GO afirma que não foi notificada sobre a decisão liminar de manutenção do programa Jovem Cidadão

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que não foi notificada da decisão judicial, mas assim que isso ocorrer, vai tomar as medidas judiciais necessárias. A PGE afirmou também que o pedido de encerramento de contrato com a Renapsi foi devido a irregularidades encontradas no contrato com a empresa. Além disso informou que diante das irregularidades foi feita a abertura de um novo processo licitatório para que uma nova empresa possa assumir o programa.

Por sua vez o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller afirmou que existem dois grandes motivos para o encerramento do contrato com a Renapsi. Segundo o procurador, o primeiro é a falta da comprovação de 35% dos gastos apresentados pela empresa, e que quer diminuir os gastos para o Estado, com um número menor de jovens atendidos pelo programa, pelo salário pago a eles.

Ziller afirma que um novo modelo vai ser implantado com o fim do contrato com a Renapsi e com um custo que pode chegar a ser 15% menor. Segundo o controlador atualmente é pago a empresa o valor equivalente a R$ 70,8 milhões para atender cerca de cinco mil jovens.

“haverá uma licitação por meio de pregão eletrônico, com uma taxa administrativa menor. Com isso, o valor anual será de, no máximo, R$ 60,5 milhões, mantendo-se a mesma quantidade e remuneração dos jovens atendidos. Ou seja, estimamos uma economia de mais de R$ 10,3 milhões”, explica o controlador.

Via Dia Online 
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